No dia 16 Abril de 2024, a Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais (Colmeia) entregou à Assembleia Nacional uma petição que versa sobre dez medidas importantes para garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
A presidente da associação, Isabel Moniz, em declaração aos jornalistas no final do encontro que contou com a presença do Provedor da Justiça e da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, explicou que a iniciativa visa adoptar respostas eficazes para o bem-estar desta comunidade.
Segundo aquela responsável, a deficiência é uma condição na qual qualquer pessoa pode estar, daí a necessidade de trabalhar a legislação, assim como, fornecer especialistas e estruturas capazes de garantir o devido acompanhamento.
“Esperamos que o que trouxemos hoje, os dez pontos que são objectos de petição, seja discutida pelos parlamentares e que de facto resulte em leis com adopção de medidas como diz o documento e contribuem na prática para a melhoria da qualidade de vida de qualquer cidadão que estiver nesta condição” elucidou, defendendo que o País deve continuar a dar importância a esta condição.
A criação de um serviço de intervenção precoce, criação de uma equipa pluridisciplinar, multidisciplinar e sectorial, professor de apoio nas salas de aula com criança adolescentes e jovens com deficiência, aumento do número de sessões de fisioterapia e a questão da comparticipação do sistema de segurança social nas consultas especializadas são os pontos cruciais do documento.
“Se nós termos esta equipa estaremos a trabalhar a temática da deficiência por faixa etária, estaremos a trabalhar a parte da criança juntamente com a educação que deve ter dentro da sala de aula e a estimulação precoce para ter adolescentes aptos na sala e na formação profissional”, afirmou.
Como uma área transversal, reiterou a necessidade da cobertura da prevenção social, porque, conforme esclareceu, os pacientes têm direito a 25 sessões, mas algumas patologias como o caso das doenças de movimento esgotam as 70 sessões num período de apenas dois meses.
A petição assegura ainda a cobertura dos profissionais de áreas específicas abrangendo as patologias ainda não cobertas pela segurança social, estender o subsídio por deficiência a descendentes com outras deficiências, rever a composição da Comissão de Verificação de Incapacidade no sentido de integrar técnicos especializados da equipa multidisciplinar, simplificar os procedimentos para facilitar e desburocratizar a atribuição de subsídio de deficiência e inserção socioprofissional e emprego protegido.
(Fonte Inforpress)