Politíca de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

É uma Organização não-governamental, sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é promover e criar condições para que as crianças e jovens com deficiência possam crescer cada vez mais integrados e engajados na sociedade Cabo-verdiana.

A Associação serve um público-alvo com necessidades especiais diversificadas associadas a quadros como: Dificuldades específicas de aprendizagem, Hiperatividade, Défice de atenção, Perturbações no desenvolvimento e aquisição da linguagem, Deficiência Intelectual e do Neurodesenvolvimento (Microcefalia, Síndrome de Down, Síndrome de Rett etc.), com mobilidade reduzida (paralisia cerebral), Multideficiência, Perturbações do Espetro de Autismo e crianças sobredotadas. Neste contexto, para promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população alvo, a Colmeia prossegue, entre outros, os seguintes objetivos:

• Criar serviços de apoio direto ao processo de desenvolvimento das crianças e jovens com deficiência, nomeadamente estimulação precoce, centros de recursos para a inclusão, centros de atividades ocupacionais, apoio domiciliar que garantam a qualidade de vida, a convivência social e todas as necessidades destas crianças e jovens;
• Proporcionar formação específica e/ou formação profissional aos colaboradores, candidatos a colaboradores e a todas as pessoas que se interessem pela problemática das crianças e jovens com deficiência.
• Apoiar a investigação das distintas etiologias, fenomenologias e terapêuticas das crianças e jovens com deficiência.
• Apoiar a realização e a divulgação de estudos, que possibilitem a compreensão das diversas questões referentes às crianças e jovens com deficiência.
• Colaborar com instituições congéneres, Cabo-verdianas ou estrangeiras, e com organizações ou instituições internacionais, na defesa dos direitos das crianças e jovens com deficiência;
• Incrementar o acesso às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza.
• Promover a melhoria da cobertura médica, medicamentosa e terapêutica pelo sistema nacional de segurança social para as crianças e jovens com deficiência.
• Contribuir para a melhoria da capacidade de resposta às demandas das famílias em termos de habilitação, reabilitação e tratamento.
• Promover o incremento de serviços de intervenção precoce visando o desenvolvimento integral das crianças e jovens com deficiência nos seus diferentes aspetos.
• Alargar o atendimento domiciliar destinado a fornecer orientações várias às famílias.
• Desenvolver ações de informação e sensibilização da sociedade em geral, contra tratamentos discriminatórios em relação às pessoas com deficiência.
• Incentivar a atualização e implementação da legislação existente em matéria de deficiência.
• Mobilizar recursos humanos e materiais para garantir a inclusão, desenvolvendo e promovendo as capacidades das crianças e jovens com deficiência.

No que diz respeito, concretamente, aos serviços prestados pela Colmeia aos seus utentes, destacam-se os seguintes: apoio especializado com atendimento por equipas de especialistas em diferentes áreas; atendimento personalizado às famílias e encaminhamento das mesmas, quando necessário, para diferentes estruturas públicas e/ou privadas; intervenção precoce; sinalização e caracterização do público-alvo; avaliação e reabilitação neuropsicológica; apoio e suporte às famílias mais vulneráveis com pagamento de transporte, consultas e exames clínicos bem como atribuição de cestas básicas. De realçar, todavia, que neste momento a grande preocupação da Colmeia prende-se com a necessidade de formação profissional dos jovens/adolescentes, precedida de uma ação de intervenção no despiste vocacional e a sua futura inserção no mercado de trabalho.

Nos últimos anos a Associação tem registado um acréscimo significativo do número de cidadãos que buscam os seus serviços, abrangendo neste momento um total de 500 inscritos. De sublinhar, todavia, que desse número, 476 (quadros anexos) são assistidos regularmente pela Associação.

Para consecução dos objetivos propostos, torna-se prioritário o seguinte:

• Espaço físico adequado para realização das ações da Associação;
• Mais especialistas em diversas áreas, particularmente nas da Pedopsiquiatria ou Psiquiatria Infantil, Terapia da fala, Terapias de Reabilitação Cognitiva e física;
• Atenção prioritária, nos programas de saúde e educação, às crianças e jovens com deficiência particularmente aqueles mais vulneráveis.
• Capacitação de professores e outros técnicos na área de ensino especial.
• Apoio às famílias nas várias áreas (social, económica, etc).
• Atualização, Regulamentação e implementação das leis sobre a deficiência:

DL n.º 50/2009 – Artigo 35.º – Estabelece as condições indispensáveis a atribuição do subsídio de deficiência;

Portaria n.º 29/2006 – Regula a comparticipação nos tratamentos de fisioterapia (urge o aumento de sessões fisioterapia);

Portaria n.º 50/2010, que atualiza os montantes de Abonos e Prestações complementares – Artigo 3.º -Subsídio por deficiência;

Resolução/2006 de 9 de janeiro – sobre a proteção social no regime não contributivo;

• Neste âmbito, propomos ainda a inclusão no Sistema de Previdência Social de patologias e tratamentos que não estão salvaguardados, caso das Especialidades Pedagógicas, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia/terapia da fala, Musicoterapia, entre outras, bem como a elaboração de uma lei que dê cobertura legal aos profissionais que trabalham nestas áreas específicas.
• Criação de um quadro legal, que permita aos pais ou outros membros do agregado a dispensa do trabalho para acompanhamento dos familiares com deficiência;
• Adaptação do sistema educativo, em termos de número aluno/sala, sistema de avaliação, material didático, etc. à real condição das crianças e jovens com deficiência;
• Realização de estudos, adequados e adaptados à nossa realidade e atualização das estatísticas sobre a deficiência, mediante uma eventual parceria com o INE no sentido de nos ajudar a inventariar o número de crianças com necessidades especiais;

Para podermos dar continuidade às ações acima mencionadas e outras que estão sendo desenvolvidas junto dos cerca de 476 membros com deficiência, que são crianças e jovens e suas respetivas famílias, temos recorrido à colaboração institucional, parcerias e protocolos.

Atividades pontuais

Colaboração com Universidades e meios de comunicação social, no sentido de contribuir para a dinamização de estudos e abertura para questões da deficiência a nível científico em Cabo Verde; Realização da Conferencia Internacional para a Inclusão em Cabo Verde; Feira de Saúde com especialistas, Gala beneficente; despiste vocacional e formação para adolescentes, tendo em vista uma orientação para formação profissional e futura integração no mercado de trabalho.

De ressaltar ainda que, pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos, a Colmeia mereceu:

Nomeação na categoria de solidariedade por duas vezes, em 2015 após a sua criação e em 2018; Condecoração pelo Presidente da República de Cabo Verde (pelo decreto Presidencial nº 15/2019) com a Segunda Classe da Medalha de Mérito, Prémio Nacional dos Direitos Humanos na categoria Associação e Menção Honrosa na Categoria Ativista Social, em 2019.

Informamos que a elaboração deste documento, contou com a colaboração de especialistas e técnicos, das áreas Médicas, da Psicologia, Fonoaudiologia, da Educação e Famílias.

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